Termos e Condições
1. Objeto e Organização
1.1 As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela TAKINGUTHERE NEW TRAVEL EXPERIENCES (T.U.T. TRAVEL, UNIPESSOAL Lda), sociedade com sede na Rua de Campolide, nº 27 – 4º Esquerdo, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510829112, registada no Registo Nacional de Agências de Viagem e Turismo (RNAVT), com o Nº4266, doravante designada por Agência, em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Agência e do programa entregue ao cliente.
1.2 Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Agência, bem como, todas as disposições regulamentares que contrariem o disposto nas presentes Condições Gerais e Particulares.
1.3 Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.
1.4 A organização e venda das viagens realizadas no âmbito das presentes Condições Gerais é da responsabilidade da Agência.
1.5 Ao contratar com a Agência, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos, devendo, para o mesmo, assinar no local indicado o seu reconhecimento.
2 (A). Reservas para viagens organizadas em Portugal e / ou Marrocos (mais de 1 dia)
2.1 No ato da inscrição, o Cliente deverá depositar 30% do preço total da viagem, liquidando os restantes 70% até 30 dias antes do início da viagem.
2.2 Se a inscrição ou reserva para a viagem for realizada 30 dias antes, ou menos, da data da partida, o preço total deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção, por parte da Agência, da confirmação das reservas para a totalidade dos serviços.
2.3 No caso de não cumprimento pelo Cliente dos pontos 2.1 e 2.2, a Agência reserva-se no direito de anular a inscrição, podendo não haver lugar a reembolso, caso o montante já pago coincida ou exceda os encargos já assumidos pela Agência, acrescidos de 15% do preço total da viagem.
2.4 Sem prejuízo dos números anteriores, a inscrição do Cliente somente será considerada válida, após a recepção, nos serviços da Agência, da Ficha de Inscrição, devidamente preenchida, e do comprovativo de pagamento, nos termos da cláusula 17.
2 (B). Reservas para Day-Tours
2.1 Ao fazer a reserva, o Cliente paga o preço total do passeio.
2.2 No caso de o Cliente não cumprir a cláusula 2.1, a Agência reserva-se o direito de cancelar a reserva. Consulte a política de cancelamento na cláusula 7.
2.3 Sem prejuízo dos parágrafos anteriores, a reserva do Cliente só será considerada válida após a recepção nos serviços da Agência do Formulário de Solicitação devidamente preenchido e comprovante de pagamento de acordo com a cláusula 17.
3. Alterações de Preço
3.1 A Agência reserva-se no direito de, até 20 dias antes da data da viagem, alterar o preço da viagem se este aumento se dever a variações no custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos ou taxas cobráveis ou em flutuações cambiais, devendo, no entanto, comunicar tal fato, por escrito ou qualquer suporte duradouro ao Cliente.
3.2 A alteração será calculada com base proporcional às variações dos preços dos fatores que influenciarem a mesma alteração.
3.3 A não aceitação do aumento do preço da viagem, nos termos da lei, confere ao Cliente o direito a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições previstos na Cláusula 10 – Impossibilidade de Cumprimento.
4. Reembolsos
Sem prejuízo do disposto na Cláusula 10 – Impossibilidade de Cumprimento, depois de iniciada a viagem, não será devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem, por causa não imputável à Agência, caso não seja possível a substituição por outros serviços equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença de preço entre os serviços previstos e os efetivamente prestados.
5. Cessão da Posição Contratual
5.1 O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Agência, por escrito ou em qualquer outro suporte duradouro, com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços incluídos na viagem aceitem a substituição.
5.2 Quando se trate de cedência a um Cliente de sexo diferente, poderá ser sujeito ao pagamento do suplemento de alojamento individual da viagem ou a um custo da mesma natureza, se esse não estiver previsto para a viagem em que se inscreveu, no caso de não ser possível agrupar o novo participante com outra pessoa.
5.3 A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço e dos encargos adicionais originados pela cessão.
6. Imposto de IVA
O Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável à data da viagem, encontra-se incluído no preço do serviço.
7. Desistências de viagens e tours
7.1 Para viagens em Portugal e Marrocos (mais de 1 dia)
A qualquer momento, o Cliente pode cancelar a viagem mediante notificação por escrito à Agência, tendo direito ao reembolso de todas as somas pagas, deduzindo as seguintes despesas:
a) Taxas de administração comprovadas que a Agência teve mais 15% correspondentes do preço total da viagem;
b) Despesas comprovadas de anulação de reservas que não sejam reembolsáveis de fornecedores em hotéis e transportadores específicos;
c) Despesas relacionadas a seguros de viagem que foram subscritas pelo Cliente e que não são reembolsáveis.
7.2 Para excursões de um dia em Portugal (Day-Tours)
A qualquer momento, o Cliente pode cancelar o tour mediante notificação por escrito à Agência, tendo direito aos seguintes reembolsos:
a) Os passeios cancelados 20+ dias antes da data de início do tour, receberão um reembolso de 100%;
b) Os passeios cancelados entre 20 a 11 dias antes da data de início do tour, receberão um reembolso de 90%;
c) As excursões canceladas entre 10 a 6 dias antes da data de início do tour receberão um reembolso de 70%;
d) Os tours cancelados entre 5 a 0 dias antes da data de início do tour receberão 0% de reembolso.
8. Reclamações
8.1 Em caso de reclamação, o Cliente deverá apresentar a mesma, por escrito ou através de qualquer outro suporte duradouro, junto do estabelecimento da Agência, num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços ou a data em que a mesma terminaria caso tivesse sido prestada.
8.2 Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Cliente poderá apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações.
8.3 Em caso de reclamação pelo incumprimento dos serviços contratados, poderá ainda o cliente recorrer a um Centro de Arbitragem ou acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para isso, apresentar um requerimento solicitando a intervenção da comissão arbitral, instruído com documentos comprovativos dos fatos alegados.
8.4 Nos termos do número anterior, o requerimento deverá ser apresentado num prazo não superior a 30 dias após:
a) O termo da viagem;
b) O cancelamento da viagem imputável à Agência;
c) A data do conhecimento da impossibilidade da sua realização por facto imputável à Agência;
d) O encerramento dos estabelecimentos da Agência.
9. Alterações
9.1 Sempre que existam razões fundamentadas e comprovadas que o justifiquem, a Agência poderá alterar as condições que constam do Programa, nomeadamente, a ordem dos percursos, as horas da partida ou substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria e localização similar, desde que essa alteração seja comunicada por escrito ao Cliente.
9.2. Sem prejuízo do disposto no ponto 10.1, caso sejam alteradas condições essenciais do Programa ou se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender ou interromper a viagem, o Cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
9.3 Nos termos do número anterior, o Cliente poderá ainda aceitar por escrito uma alteração ao contrato e eventual variação de preço, devendo comunica-lo à Agência no prazo de 7 dias após a recepção da comunicação prevista no ponto 9.1
10. Impossibilidade de Cumprimento
10.1 Se por factos não imputáveis à Agência, esta ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, o Cliente tem direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa, aceitar uma alteração aos serviços e eventual variação do preço, devendo comunicar à Agência no prazo referido no ponto 9.3
10.2 Se os referidos factos não imputáveis à Agência vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar por participar numa outra viagem, aceitando uma alteração ao contrato celebrado e eventual variação do preço.
10.3 Se o preço da viagem proposta for inferior, o Cliente será reembolsado da respetiva diferença.
10.4 Não é devido qualquer reembolso por serviços que, embora disponíveis ao Cliente, este optou por não utilizar.
11. Número Mínimo de Participantes
11.1 A Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao definido no Programa. Nestes casos, o Cliente será informado por escrito com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à data da partida, não podendo a Agência ser responsável pelo cancelamento.
11.2 Nos termos do número anterior, o Cliente terá direito ao reembolso da totalidade das quantias pagas.
11.3 Em alternativa ao disposto no número anterior da presente cláusula, o cliente poderá participar numa outra viagem, sendo reembolsado da eventual diferença de preço.
12. Documentação
12.1 O Cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade/cartão de cidadão, autorização para menores, passaportes, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). Em caso algum poderá a Agência ser responsável, direta ou indiretamente, pela recusa da concessão de vistos ou não permissão de entrada do Cliente em qualquer país; nestes casos, aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula 7, sendo ainda da responsabilidade do Cliente todo e qualquer custo pela situação referida.
12.2 Os clientes que sejam cidadãos estrangeiros devem possuir a documentação necessária (passaporte, visto, autorização de residência, entre outros) para viajar ou transitar dentro da União Europeia em função da sua nacionalidade. Para as viagens total ou parcialmente realizadas fora do espaço da União Europeia, poderão ser necessários vistos ou outra documentação especial.
13. Horas de Chegada e Partida e Locais de Encontro
13.1 As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora do respetivo país, sem prejuízo das alterações previstas no número seguinte.
13.2 Ficam ressalvados os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas com os meios de transporte ou motivados por causas naturais ou casos fortuitos ou de força maior.
13.3 As viagens de transporte que não estejam incluídas no presente contrato são da responsabilidade do Cliente, salvo se as mesmas forem providenciadas através da Agência.
13.4 Antes da realização da viagem, o Cliente deverá verificar no programa a indicação do local de encontro com o representante da Agência, sendo da sua responsabilidade a comparência na hora e local indicados no programa.
14. Alojamento
14.1 A classificação e denominação do alojamento são determinados pelo país de acolhimento. A Agência privilegia o alojamento em hotéis (Riad e Kasbah) com quartos de duas pessoas, sendo para grupos pequenos e normalmente localizados na zona histórica das cidades ou aldeias.
14.2 É da total e inteira responsabilidade do Cliente o cumprimento da lotação do quarto do hotel, comunicada pela Agência. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os responsáveis pelo alojamento poderão recusar a entrada, não podendo a Agência ser responsabilizada por tal facto.
14.3 Na ocupação do alojamento, caso tal se revele necessário, a Agência poderá agrupar os clientes inscritos individualmente, por pares do mesmo sexo, excecionando-se os clientes que efetuem o pagamento de um suplemento de alojamento individual, caso o mesmo se encontre disponível.
15. Bagagem
15.1 A Agência é responsável pela bagagem nos termos legais.
15.2 Sem prejuízo do número anterior, o cliente deverá utilizar malas maleáveis que facilitem o seu manuseamento e transporte.
16. Responsabilidade
16.1 A responsabilidade da Agência, emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil, na Companhia de Seguros Generali, com a apólice nº 0151-10005702, nos termos da legislação aplicável.
16.2 Sempre que se verifique alguma situações, o Cliente deve, de imediato, contactar a Seguradora através do nº (00 351) 21 311 28 00.
17. Meios de Pagamento
O Cliente deve pagar à Agência pelos serviços, via cartão de crédito ou transferência bancária.
17.1 Todas as nossas transações com cartão de crédito são processadas através da AnyGuide, uma empresa de processamento de pagamento PCI. Todos os principais cartões de crédito e débito são aceitos, incluindo Visa, MasterCard, American Express, JCB, Discover e Diners Club. O processamento dos pagamentos são realizados via Stripe, um dos maiores processadores de pagamento do mundo, de maneira segura e rápida.
17.2 Os detalhes para fazer transferências bancárias são:
NIB – 0010 0000 50207370001 32
IBAN – PT50 0010 0000 5020 7370 0013 2
SWIFT / BIC – BBPIPTPL
18. Informações prestadas pelo Cliente e Dados Pessoais
18.1 Antes de celebrar o contrato, o Cliente deverá informar a Agência sobre qualquer limitação física ou psicológica de que padeça e que possa colocar em causa a realização da viagem.
18.2 No momento da celebração do contrato, o Cliente deverá informar a Agência sobre qualquer facto ou circunstância que possa limitar a execução da viagem, atentas as caraterísticas da mesma.
18.3 O Cliente expressamente consente que os dados fornecidos à Agência poderão ser transmitidos a autoridades governamentais do país de destino, para efeitos de controlo de fronteiras.
Ao aceitar o contrato, o Cliente declara que leu, tomou conhecimento, compreendeu e aceitou as presentes Condições Gerais, sendo as mesmas complementadas pelo Programa e pelas Condições Particulares do presente contrato.